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O que é NCM, como funciona e quais as vantagens de utilizá-lo?

o que é ncm

Empreender com sucesso significa, dentre várias funções e responsabilidades, estar atento aos processos legais e tributários de sua empresa. Um negócio saudável depende de fiscalizar constantemente suas operações. Ciente da importância desse processo, você sabe o que é NCM?

A Nomenclatura Comum do Mercosul é um código presente em todas as mercadorias importadas e adquiridas no próprio país e é lançado na nota fiscal, em livros legais e em alguns outros documentos oficiais. Seu processo é feito para resguardar informações a respeito de tributação, envio alfandegário, dentre outras funcionalidades.

Quer saber mais como isso influencia no seu negócio? Acompanhe conosco neste artigo.

O que é NCM?

Mais precisamente a Nomenclatura Comum do Mercosul compõe um código de 8 dígitos, sendo os seis primeiros referentes ao Sistema Harmonizado (SH) e os últimos dois correspondentes a especificações dadas pelo Mercosul.

O objetivo principal da NCM é o de tornar possível a análise e coleta de dados feita pelo mercado nacional, fornecendo um movimento organizado de indicadores responsáveis o cálculo preciso de tributos federais, e quando é o caso, também do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços)

SH

O Sistema Harmonizado é uma codificação mundial que classifica mercadorias que buscam sistematizar individualmente a natureza do produto exportado e importado, de modo a dar controle para os encargos tributários em cada caso.

Qual sua importância?

A NCM é produzida para adequar a classificação fiscal de cada produto comercializado. Garantir uma discriminação correta dessas mercadorias, significa atribuir a sua natureza a tributação mais adequada — e isso inclui reduções, benefícios fiscais e até mesmo isenções.

Um erro nesse processo pode resultar em cobranças indevidas, ou até mesmo impossibilitando o transporte correto, representando o risco de mercadorias serem retidas em alfândegas.

Qual é o procedimento para o seu uso?

Para entender melhor o que é NCM, trataremos do seu procedimento. Para atribuir o código correspondente ao produto correto, é preciso consultar a tabela TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre produtos industrializados). O objetivo é atrelar o código que mais se aproxima das características do produto.

É possível copiar o código direto da nota do fornecedor?

De forma alguma recomenda-se copiar e colar uma NCM da nota fiscal do fornecedor. Novamente, erros na emissão do código podem representar graves penalidades. Se o seu fornecedor comete o erro e você replica, estará também sujeito a sanções tributárias.

O correto é consultar o código pela tabela do NCM, conhecendo assim a origem e a natureza do produto. Através do portal do SEFAZ do seu estado, é possível fazer essa consulta com assertividade.

O que fazer quando os códigos têm descrições parecidas?

A automatização do código é sempre atualizada para evitar enganos e semelhanças, mas caso isso ocorra, está na hora de procurar um profissional de contabilidade para auxiliar o empreendedor a encontrar o código mais apropriado para determinada categoria.

Sem conhecimento técnico, em meio a uma dúvida cabal, profissionais sabem usar técnicas para diferenciar esses casos. Lembre-se sempre: evitar esses problemas, significa também evitar penalidades graves.

Assim como ajuda de um profissional é imprescindível em determinados casos para não deixar o dono do negócio na mão, é importante também organizar os dados de sua empresa por meio de um sistema de gestão. O objetivo desses softwares é justamente o de completar as lacunas e automatizar processos imprescindíveis para a gestão do seu negócio. Contar com uma validação tributária nesse tipo de sistema é um ato de seguridade empresarial.

Gostou do artigo? Espero que agora saiba mais sobre o que é NCM e qual sua importância. Para espalhar essa informação, compartilhe esse post nas redes sociais. Até logo!

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